A Dealcore, pessoa jurídica que atua no segmento de assessoria de estruturação comercial para clínicas médicas e consultórios particulares, apresenta esta Política de Privacidade com o compromisso de assegurar a transparência, a confidencialidade e a segurança das informações dos usuários que acessam e utilizam o seu website institucional, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
O presente instrumento tem como finalidade informar aos visitantes e potenciais clientes as regras e os procedimentos adotados para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais obtidos por intermédio das páginas eletrônicas da Dealcore. As disposições aqui contidas foram elaboradas em linguagem formal, clara e acessível, de modo a permitir a plena compreensão acerca de como as informações individuais são tratadas.
Este documento aplica-se exclusivamente ao website institucional disponível no domínio www.dealcore.com.br e às operações de coleta de dados realizadas diretamente por meio de seus formulários eletrônicos, cookies e tecnologias correlatas de rastreamento. As interações mantidas por meio de canais externos e independentes, tais como comunicações diretas via aplicativo WhatsApp, plataformas de redes sociais ou mensagens de correio eletrônico originadas fora dos formulários do site, não são regidas por esta Política, sujeitando-se aos termos e avisos de privacidade aplicáveis a cada um desses canais e serviços terceiros.
Para os fins de interpretação e aplicação deste documento, adotam-se as seguintes definições fundamentais, em consonância com o ordenamento jurídico nacional:
a) Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a, nome civil, endereço eletrônico, número de telefone e identificadores digitais;
b) Tratamento de dados: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
c) Controlador: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, função exercida pela Dealcore no âmbito deste website;
d) Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento durante a navegação ou o envio de informações por meio do website;
e) Consentimento: a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada e devidamente informada.
A entidade controladora responsável pela tomada de decisões pertinentes ao tratamento dos dados pessoais coletados no website www.dealcore.com.br, bem como pela definição de suas finalidades e meios de execução, é qualificada conforme as informações a seguir:
Razão Social: [INSERIR RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [INSERIR CNPJ]
Endereço da Sede: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]
Correio Eletrônico Oficial: contato@dealcore.com.br
Telefone de Contato: (11) 97193-7091
Domínio Oficial: www.dealcore.com.br
A coleta de dados pessoais no âmbito do website institucional restringe-se ao estritamente necessário para o atendimento das finalidades institucionais e comerciais da Dealcore, dividindo-se nas seguintes categorias:
a) Dados fornecidos voluntariamente pelo titular: informações submetidas diretamente pelo usuário por meio dos formulários eletrônicos de contato, diagnóstico ou solicitação de atendimento, compreendendo nome completo, endereço de correio eletrônico corporativo ou pessoal, número de telefone com código de área, razão social ou nome fantasia da clínica ou consultório médico, especialidade médica de atuação e o teor textual livre da mensagem encaminhada;
b) Dados coletados automaticamente durante a navegação: registros eletrônicos gerados a partir do acesso ao website por meio de cookies e tecnologias assemelhadas, abrangendo o endereço de Protocolo de Internet (IP), identificadores do dispositivo de acesso, características e versão do navegador, páginas e subpáginas visitadas, data, horário e duração de cada sessão, links acionados e origem do tráfego.
A Dealcore declara formalmente que não coleta dados pessoais sensíveis (tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018) por meio de seu website institucional.
Ademais, destaca-se expressamente que o website da Dealcore não coleta dados de pacientes das clínicas parceiras ou assessoradas. A atuação da Dealcore restringe-se à estruturação de processos comerciais e de gestão direcionada exclusivamente aos médicos proprietários e gestores de estabelecimentos de saúde, permanecendo cada clínica médica parceira como a única e exclusiva controladora responsável pelo tratamento, guarda e segurança dos dados pessoais e de saúde de seus respectivos pacientes.
Os dados pessoais coletados por meio do website institucional são tratados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, observando as seguintes hipóteses de destinação:
a) Atendimento a solicitações e prestação de informações: processar as requisições de contato, responder a dúvidas institucionais, elaborar e apresentar propostas comerciais e demonstrar a metodologia de estruturação comercial desenvolvida pela Dealcore aos interessados;
b) Comunicação institucional e comercial: enviar conteúdos informativos, estudos de caso do segmento médico, novidades do setor de saúde particular e comunicações comerciais sobre as soluções da Dealcore, desde que haja consentimento prévio ou expectativa legítima do titular decorrente da relação estabelecida;
c) Aprimoramento técnico e segurança da plataforma: monitorar a estabilidade, auditar registros de acesso para prevenção a fraudes e ataques cibernéticos, diagnosticar falhas operacionais e otimizar a usabilidade, a arquitetura de informação e a experiência global de navegação do usuário;
d) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: manter a guarda obrigatória dos registros de acesso a aplicações de internet, em conformidade com as exigências estabelecidas pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
A Dealcore veda terminantemente a utilização dos dados pessoais coletados para finalidades que sejam incompatíveis, desconexas ou divergentes daquelas explicitamente discriminadas nesta Política.
Toda operação de tratamento de dados pessoais conduzida pela Dealcore fundamenta-se estritamente nas hipóteses autorizadoras previstas na Lei Federal nº 13.709/2018, estruturadas nos seguintes termos:
a) Consentimento do titular (artigo 7º, inciso I, da LGPD): aplicado nas situações em que o usuário autoriza ativamente o envio de materiais promocionais e comunicações informativas periódicas, bem como na adesão voluntária a categorias não essenciais de cookies por meio da ferramenta de gestão de preferências;
b) Procedimentos preliminares relacionados a contrato (artigo 7º, inciso V, da LGPD): utilizado quando o titular preenche e encaminha formulários de contato manifestando expresso interesse em conhecer os serviços de assessoria da Dealcore, solicitar orçamentos ou agendar reuniões de diagnóstico estratégico preliminar;
c) Legítimo interesse do controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD): empregado para promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos, mensurar métricas de audiência do website e garantir a funcionalidade técnica da plataforma, respeitando-se integralmente as legítimas expectativas, os direitos fundamentais e as liberdades individuais do titular;
d) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, inciso II, da LGPD): adotado para a retenção compulsória dos dados de conexão e registros de acesso, nos prazos e termos fixados pelo Marco Civil da Internet e resoluções emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo website e armazenados no navegador de internet do dispositivo do usuário, cuja função precípua é memorizar preferências de navegação, coletar parâmetros estatísticos e viabilizar a entrega de recursos funcionais da página. O website da Dealcore classifica as tecnologias de rastreamento empregadas nas seguintes categorias:
a) Cookies essenciais: estritamente indispensáveis para o funcionamento estrutural da plataforma, a navegação segura pelas páginas e o carregamento correto dos recursos do sistema, não podendo ser desativados sem comprometer a operabilidade do site;
b) Cookies de desempenho e análise: responsáveis por mensurar a audiência agregada da plataforma, contabilizar visitas, identificar páginas com maior taxa de rejeição e analisar padrões de navegação para aperfeiçoar o desempenho global da infraestrutura;
c) Cookies de marketing e publicidade: utilizados para compreender o comportamento de navegação do visitante e possibilitar a veiculação de anúncios direcionados e campanhas institucionais personalizadas, mensurando a eficácia das iniciativas de comunicação da Dealcore.
As ferramentas e soluções de terceiros integradas ao website institucional para essas finalidades incluem: [LISTA DE FERRAMENTAS DE TERCEIROS UTILIZADAS NO SITE — ajustar conforme a realidade: ex.: Google Analytics, Meta Pixel, ferramenta de e-mail marketing — INSERIR].
A gestão de cookies é disponibilizada ao titular no momento de seu primeiro acesso ao website, mediante a apresentação de um aviso e banner de consentimento que permite a personalização, aceitação ou recusa das categorias de cookies não essenciais. O usuário pode, a qualquer tempo, modificar suas escolhas por meio do mecanismo de preferências disponível na página ou diretamente nas configurações de privacidade de seu navegador de internet. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação no website, embora possa restringir funcionalidades pontuais e a personalização da experiência digital.
A Dealcore compromete-se a não comercializar, ceder, alugar ou compartilhar dados pessoais sob sua custódia para finalidades estranhas ao objeto institucional e ao escopo deste documento. O compartilhamento de dados restringe-se exclusivamente às seguintes circunstâncias:
a) Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos: empresas terceirizadas que prestam suporte operacional e tecnológico à Dealcore na condição de operadoras de dados, tais como provedores de hospedagem de servidores web, ferramentas de análise estatística de tráfego, plataformas de gerenciamento de relacionamento com clientes (CRM) e sistemas de disparo de correio eletrônico, atuando unicamente segundo instruções contratuais e limitadas à execução de tais atividades;
b) Autoridades judiciais, administrativas e policiais: órgãos do Poder Público, agências governamentais ou entidades fiscalizatórias competentes, estritamente em cumprimento a mandamentos legais, deveres regulatórios ou ordens judiciais devidamente fundamentadas.
No tocante ao fluxo internacional de informações decorrente do uso de tecnologias com infraestrutura de nuvem localizada fora do território brasileiro, aplica-se a seguinte disposição: [INDICAR SE HÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS DECORRENTE DE FERRAMENTAS COM SERVIDORES NO EXTERIOR — INSERIR, observadas as garantias do Capítulo V da LGPD].
A Dealcore adota medidas técnicas, administrativas e operacionais aptas a resguardar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Dentre as salvaguardas implementadas destacam-se a aplicação de criptografia em trânsito (protocolo SSL/HTTPS), sistemas de controle rigoroso de privilégios de acesso aos bancos de dados corporativos e revisões periódicas de segurança da informação.
Os dados pessoais coletados são retidos apenas pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política, ou para a satisfação de prazos previstos em leis e regulamentos federais. Findo o ciclo de utilidade ou atingida a respectiva finalidade, os dados são eliminados de forma segura e definitiva dos servidores, ressalvadas as hipóteses legais de conservação para o cumprimento de obrigação legal ou guarda em formato integralmente anonimizado.
O período de custódia observa o seguinte parâmetro temporal de referência: [PRAZO DE RETENÇÃO ESPECÍFICO, SE DEFINIDO — INSERIR].
Em estrita conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição formal e gratuita, exercer os seguintes direitos perante a Dealcore:
a) Confirmação expressa da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais mantidos e tratados pela instituição;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de guarda autorizada;
g) Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação clara sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da respectiva negativa;
i) Revogação do consentimento concedido anteriormente, por procedimento gratuito e facilitado;
j) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à legislação.
O exercício de quaisquer dos direitos elencados deverá ser formalizado por meio de solicitação encaminhada ao endereço de correio eletrônico contato@dealcore.com.br. A Dealcore analisará e responderá à manifestação no prazo regulamentar fixado pela legislação e pelas normas complementares da ANPD, podendo solicitar elementos adicionais de comprovação de identidade para a segurança do titular requerente.
A Dealcore disponibiliza canal de comunicação específico para atuar como meio de ligação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [INSERIR NOME E CANAL DE CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS]
Até a nomeação ou divulgação de canal autônomo do Encarregado formalmente designado, todas as comunicações, dúvidas, solicitações ou requisições inerentes à privacidade e proteção de dados pessoais deverão ser direcionadas ao correio eletrônico corporativo contato@dealcore.com.br.
A Dealcore reserva-se o direito de atualizar, revisar, modificar ou complementar os termos desta Política de Privacidade a qualquer tempo, com a finalidade de assegurar sua permanente adequação a alterações operacionais, inovações tecnológicas ou novas diretrizes normativas emanadas do Poder Legislativo ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Sempre que ocorrerem alterações substantivas que impactem a essência do tratamento dos dados, uma versão atualizada será disponibilizada no website institucional com a respectiva indicação de vigência. Recomenda-se a consulta periódica a esta página para ciência contínua das práticas adotadas.
Data de Entrada em Vigor: [DATA DE VIGÊNCIA — INSERIR]
A presente Política de Privacidade é integralmente regida e interpretada em consonância com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pela Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Para a apreciação, solução e julgamento de eventuais controvérsias, litígios ou reivindicações decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de [INSERIR COMARCA — sugestão: São Paulo/SP], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja ou venha a ser.
Para esclarecimento de dúvidas, apresentação de comentários, sugestões ou formulação de requisições relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Dealcore por meio dos seguintes canais oficiais de atendimento:
E-mail institucional: contato@dealcore.com.br
Telefone de atendimento: (11) 97193-7091
Endereço eletrônico oficial: www.dealcore.com.br
